O aviso prévio é o período de transição entre o comunicado de desligamento e o fim efetivo do contrato de trabalho. Ele existe para dar tempo à parte "surpreendida" — seja o trabalhador procurando um novo emprego, seja a empresa buscando um substituto — de se reorganizar. E, ao contrário do que muita gente pensa, seu prazo não é sempre igual a 30 dias.
Aviso prévio trabalhado x indenizado
No aviso prévio trabalhado, o funcionário continua exercendo suas funções normalmente durante o período de aviso, com direito a reduzir a jornada em 2 horas por dia (ou faltar nos últimos 7 dias corridos, à sua escolha) para buscar outro emprego.
No aviso prévio indenizado, a empresa dispensa o funcionário de comparecer ao trabalho durante o período, mas paga o salário correspondente a esses dias como se tivessem sido trabalhados. É a modalidade mais comum quando a demissão é sem justa causa e a empresa não quer manter o funcionário no ambiente de trabalho após o comunicado.
Por que o aviso prévio pode passar de 30 dias
A Lei 12.506/2011 regulamentou a proporcionalidade prevista na Constituição: para cada ano completo trabalhado na mesma empresa, além dos 30 dias fixos, o trabalhador tem direito a mais 3 dias adicionais, até um limite de 60 dias extras (ou seja, no máximo 90 dias de aviso prévio no total, para quem tem 20 anos ou mais de casa).
Esse direito é exclusivo de quem é demitido sem justa causa pela empresa. Quem pede demissão precisa cumprir (ou indenizar) apenas os 30 dias fixos, independentemente do tempo de casa.
Exemplo prático
Um funcionário com 5 anos completos de empresa, demitido sem justa causa, tem direito a: 30 dias fixos + (3 dias × 5 anos) = 45 dias de aviso prévio. Se o salário for de R$ 3.000,00, o valor do aviso prévio indenizado seria de R$ 4.500,00 (proporcional aos 45 dias), somado às demais verbas rescisórias.
O que fazer se a empresa não pagar corretamente
O cálculo errado do aviso prévio proporcional é um dos erros mais comuns em rescisões — muitas empresas ainda pagam apenas os 30 dias fixos, ignorando os dias adicionais por tempo de casa. Vale sempre conferir o Termo de Rescisão e, se necessário, usar a calculadora de rescisão para simular o valor correto antes de assinar qualquer documento.