Calculadora de Estabilidade
Verifique se você tem estabilidade garantida por lei e calcule a indenização em caso de demissão irregular.
Guia Completo: Estabilidade Provisória
A estabilidade provisória é um período em que o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa. Se a empresa demitir, deve reintegrar o funcionário ou pagar uma indenização substitutiva equivalente a todos os salários do período.
1. Gestante
Duração: Da concepção até 5 meses após o parto.
Mesmo que a empresa não saiba da gravidez no momento da demissão, a estabilidade é garantida. Se engravidar no aviso prévio, a demissão é anulada.
2. Acidente de Trabalho
Duração: 12 meses após o retorno (alta do INSS).
Exige afastamento superior a 15 dias e recebimento do auxílio-doença acidentário (B91). Doença comum não gera estabilidade (salvo norma coletiva).
3. CIPA (Cipeiro)
Duração: Da candidatura até 1 ano após o fim do mandato.
Válido apenas para os representantes eleitos pelos empregados (titulares e suplentes). Indicados da empresa não têm estabilidade.
4. Dirigente Sindical
Duração: Da candidatura até 1 ano após o fim do mandato.
Limitado a um número específico de dirigentes por sindicato.
Base Legal Fundamental
- • Súmula 244 TST: Garante estabilidade à gestante mesmo em contrato de experiência ou temporário.
- • Súmula 378 TST: Define os requisitos para estabilidade acidentária (afastamento > 15 dias).
- • Art. 10, II, "b" ADCT: Base constitucional da estabilidade gestante.
Dúvidas Frequentes
Posso pedir demissão tendo estabilidade?
Sim. Nesse caso, você abre mão da estabilidade voluntariamente. Recomenda-se que o pedido seja feito com assistência do sindicato (obrigatório para > 1 ano de casa).
A empresa fechou, perco a estabilidade?
Em caso de extinção do estabelecimento/empresa, a estabilidade da gestante e do acidentado se converte em indenização. Para Cipeiros e Sindicalistas, como o cargo deixa de existir, a estabilidade pode cessar, mas há controvérsias jurídicas dependendo do caso.
Pré-aposentadoria tem estabilidade?
A CLT não prevê, mas MUITAS Convenções Coletivas de Sindicatos garantem estabilidade de 12 a 24 meses antes da aposentadoria. Verifique com seu sindicato.